O
prefeito Elídio Queiroz comemorou a decisão do STF que concedeu a suspenção da
devolução de repasses ao Fundeb. O despacho do ministro Marco Aurélio Mello
impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação. Somente do município de Jardim de Piranhas o valor ultrapassa os
R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
De
acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN
agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os
critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.
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