A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Jardim de Piranhas, por meio do
Coordenador da Atenção Básica, George Pereira e da Secretária de Saúde, Daisy
de Queiroz apresentaram hoje(21) através de uma audiência pública
realizada no plenário da Câmara de vereadores, o Relatório de Prestação de
Contas referente ao II quadrimestre de 2016, para apreciação pelos vereadores e
população em geral.
Segundo George Pereira, Coordenador da Atenção Básica da SMS, o presente
relatório é uma ferramenta de controle da gestão: “O relatório de prestação de
contas quadrimestral possibilita um maior controle da gestão, possui
informações qualificadas e que permite tanto ao cidadão comum quanto aos órgãos
de controle aferirem a qualidade dos serviços prestados por todos os estabelecimentos
públicos e conveniados ao SUS”, afirma.
Durante a apresentação, o mesmo, levantou dados relevantes, como o de
que a Prefeitura de Jardim de Piranhas investiu 22,09% da sua receita própria
para cobrir gastos com ações e serviços de saúde no II quadrimestre de 2016, o
que representa 7% a mais do estabelecido pelo Ministério da Saúde, que é de 15%
(percentual mínimo disposto em Lei Complementar 141/2012).
No que diz respeito ao conteúdo do Relatório, a Lei Complementar nº
141/2012 estabelece que devem constar informações como o montante e a fonte dos
recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução
e, ainda, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial
própria, contratada e conveniada. Segundo George Pereira, o Ministério da Saúde
disponibilizou a ferramenta SARGSUS para inserção do Relatório e qualquer
cidadão pode ter acesso ao documento: “O SARGSUS é a ferramenta eletrônica que
o Departamento de Informática DATASUS do Ministério da Saúde elaborou para
tornar público, via web, o conteúdo desses relatórios. Assim, o Relatório que
produzimos poderá ser acessado por qualquer cidadão no site do Ministério da
Saúde.”, afirma.
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