Prezados
conterrâneos,
Em
nome do município de Jardim de Piranhas/RN e sempre pensando no melhor para
nossa cidade, no mês de agosto de 2017 nós assinamos um TAC para a realização
do aguardado Concurso Público.
Como
é de conhecimento de todos, o concurso realizado anteriormente (em 2014) foi
anulado por recomendação da Justiça Estadual e pelo Tribunal de Contas do
Estado do RN. A ação poderia ter sido evitada caso tivéssemos realizado um estudo
financeiro mais profundo, que demonstrasse que o município poderia arcar com o aumento
na folha de pagamento. Por isso, reconhecemos a nulidade daquele concurso e a realização
de um novo concurso está sendo planejada com muito mais cuidado.
Porém,
é de suma importância salientar que o TCE/RN não autoriza qualquer realização
de concurso quando não há previsão orçamentária suficiente de, pelo menos, 2 (dois)
exercícios seguintes para honrar com o pagamento dos servidores passíveis de nomeação
e posse, através do referido concurso, bem como, quando o município está com o
limite prudencial em alerta.
Infelizmente,
devido as sucessivas reduções nas receitas mensais e o aumento das despesas de
pessoal em consequência dos reajustes estabelecidos por Lei, nosso LIMITE
PRUDENCIAL chegou a um estado de ALERTA e, como consequência disso, foi
necessário demitir (contra nossa vontade) dezenas de pais de família, o que
está gerando uma diminuição no número de servidores, tanto contratados como
comissionados, em todas as repartições públicas. A medida drástica se fez
necessário mas estamos tomando o devido cuidado para não prejudicar o
atendimento aos munícipes com os quais me comprometi sempre em atender bem.
Mesmo
diante de toda dificuldade financeira e orçamentária, mas precisando atender a
decisão da Justiça Comum e do Ministério Público, tomamos a decisão de abraçar a
realização do Concurso Público Municipal. Mas para que isso seja possível, infelizmente
será necessário cortar gastos de diversas áreas para honrar com o pagamento do
funcionalismo público. Estamos estudando todas as formas possíveis visando a
redução com os gastos com pessoal de forma que fique abaixo do limite
prudencial, mas é uma tarefa árdua e requer que, além dos cortes de gastos,
hajam repasses mais significativos por parte dos Governos Estadual e Federal,
uma vez que nosso município depende basicamente dos repasses do Estado e da
União.
Estamos
nessa batalha unidos com os Poderes Públicos e permanecemos empenhados para que
não ocorra neste Concurso Público que está por vir, o que ocorreu no anterior.
Darei sempre o melhor de mim para o município que me comprometi ajudar sempre.
Um
abraço.
Elídio
Araújo de Queiroz
Prefeito
de Jardim de Piranhas-RN
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