A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, considerando o disposto na Lei
11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, torna público que realizará
chamamento público de compra da Agricultura Familiar para aquisição de Gêneros
Alimentícios produzidos por agricultores e/ou empreendedores de Base Familiar
Rural, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na
Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de
Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PENAE).
Os interessados deverão apresentar
documentos de Habilitação e Projeto de Venda (Proposta de Preço) no dia 04 de
abril de 2014, às 09h00 na Prefeitura Municipal, sala de licitação, situada na
Av. Gov. Dix-Sept, Rosado, nº 144, Centro, Jardim de Piranhas/RN. A íntegra do
Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de
Jardim de Piranhas/RN, 26 de março 2014. Tarso de Araújo Fernandes –
Presidente.
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