A
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária (SEARA)
já iniciou com os Beneficiários do Programa de cadastro de Terras e
Regularização Fundiária do Município de Jardim de Piranhas/RN, trabalhos de
cadeia Sucessória juntamente com o cartório da cidade. As atividades encerrarão
nesta sexta-feira, dia 17/05.
Este trabalho está sendo realizado por meio
de um convênio firmado entre o Governo do Estado e Governo Federal através do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e conta com total
apoio da Prefeitura de Jardim de Piranhas. Ele tem como objetivo, legitimar se
os dossiês dos imóveis apresentados pelos agricultores são verdadeiros, se as
famílias cadastradas se enquadram de fato nas modalidades de titulação, tais
como: domínio, posse ou justo título.
A Cadeia Sucessória ocorre em três etapas:
Cadastro, Georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é
feito por meio do levantamento de informações relacionadas às propriedades tais
como: dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em
termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel.
O georreferenciamento consiste na medição
precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS,
via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre
área declarada na escritura e situação real do imóvel. Os imóveis passíveis de
regularização poderão nesta etapa receber o título de posse. Para isso, é
preciso comprovar, por meio de documentos, que mora na terra, vive dela e
pratica a agricultura familiar. O trabalho é minucioso e visa eliminar qualquer
eventual problema com as famílias rurais beneficiadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário