Jardim de Piranhas implanta Lei Geral da micro e pequena empresa

Desde o dia 24 de junho, o município de Jardim de Piranhas aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e a competitividade do setor, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. A Lei Geral foi criada em 2006, mas só agora um prefeito se preocupou em instituí-la no município. 

A aprovação da Lei 739/2013, institui em Jardim de Piranhas um regime tributário específico para as micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, o estímulo à inovação e à exportação. 

Como observou o diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti, em matéria recente, na região do Seridó, somente Jardim de Piranhas ainda não tinha a lei aprovada. “É preciso que os municípios aprovem e implementem a lei para desonerar impostos, garantir empregos e fomentar a economia local”, observou João Hélio. Em Jardim, o agente de desenvolvimento, Luciano Saraiva, já foi devidamente capacitado pelo próprio Sebrae e agora está agilizando a implantação de um escritório específico para atender aos empreendedores do município. 

Para o prefeito Elídio Queiroz, a agilidade na aprovação da Lei em apenas seis meses de trabalho, quando ela existia há 7 anos e nunca teve atenção de seus antecessores, demonstra a preocupação de sua gestão em agilizar o desenvolvimento de Jardim de Piranhas.  “Estamos mostrando trabalho, priorizando os serviços essenciais, mas também garantindo a aprovação de medidas fixas e sólidas que garantam a segurança futura do nosso povo, foi assim com a Lei Geral, está sendo com assim o Sistema Municipal de Cultura, como também no trabalho incansável de limpar o nome do município junto aos órgãos federais”, completou.